Governo anuncia pacote de medidas de combate à corrupção

O Governo Federal, por meio do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto, e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, em pronunciamento conjunto na tarde do último domingo, 15 de março de 2015, um pacote de medidas contra a corrupção e a impunidade no país.

Referido pronunciamento coincide com o final de semana em que todas as bandeiras políticas nacionais, bem como movimentos sociais e novos movimentos direitistas, foram às ruas expor seus ideais. Se havia um ponto comum entre todos os manifestos, o próprio Cardozo o resumiu: é “o desejo de todos os brasileiros de combate firme à corrupção e à impunidade”.

Contudo, quase tudo o que será efetivamente implementado ainda é fruto de especulação.

Isso porque, no que diz respeito a ações anticorrupção, os governistas se ativeram a afirmações vagas, deixando claro somente que a casa presidencial está aberta ao diálogo e conhece a urgência da questão.

Ao mesmo tempo, frisaram que tudo o que envolve a penalização de políticos, funcionários públicos e empresários envolvidos em ilegalidades – operações de inteligência, alteração de penas etc – depende de alterações ou inovações legislativas, o que, por si só, demanda tempo e diálogo.

Afirmaram, ainda, que muitas medidas já estão em trâmite no Congresso Nacional, e que o pacote oferecido à presidente Dilma Roussef deve, inclusive, ser apresentado oficialmente à população antes dos seis meses previstos internamente.

É um passo, sem dúvida. No entanto, nem população nem governantes podem deixar de lado o fato de vivermos em um Estado Democrático de Direito, em que a independência dos três Poderes (executivo, legislativo e judiciário) e dos entes por ele controlados deveria ser suficiente para que a corrupção não estivesse tão enraigada em todas as instâncias e instituições administrativas.

Também não podemos esquecer que a corrupção existe porque fomos, enquanto eleitores, coniventes com políticos que se perpetuam no poder há décadas, e viram, de forma ativa ou por omissão, toda essa estrutura corrupta e corruptível criar forma.

Por último, não podemos deixar que anúncios e pronunciamentos, sejam eles Estaduais ou Federais, tomem lugar de atitudes. Se o sistema legislativo é lento para que se criem medidas mais eficazes e enérgicas, leis civis, eleitorais e especialmente penais já existem para casos de improbidade, corrupção ativa e passiva e tudo mais que permeia a atividade do Poder Público. Basta que sejam aplicadas.

É, antes de dever, direito de todo brasileiro denunciar e ver combatida a corrupção e punidos os envolvidos. Esperamos que a guerra maniqueísta de bandeiras políticas dê lugar, de fato, à responsabilização daqueles que, ao revés de representarem o povo brasileiro, agem de maneira egoísta e criminosa.

Da parte que nos toca, enquanto tudo segue igual, sigamos fiscalizando!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *