Investir em Educacao para que?

Nosso país é um constante produtor de paradoxos. No inicio dessa semana foi anunciado a bolsa Crac, ela destina o valor de R$ 1.350,00 mensais por recuperando destinados as clinicas de recuperação.

Ao mesmo tempo o reajuste solicitado pelos professores foi não só negado, mas concedido bem a quem do esperado. A solicitação foi de um reajuste de 37%, foi reduzido aos 8% que transforma o salário de R$ 2.088,27 passa para R$ 2.425,89 e já fixa o reajuste do ano que vem em 7%.

Ou seja é preferível se pagar 64% do salário dos professores as clinicas de recuperação que sabe lá o destino que vai se tomar a se investir na educação.  Fingimos recuperar degradados, deformamos o que deveria formar e esquecemos do papel social do estado que vira as costas em uma das principais formas de se mostrar presente.

A policia e as escolas sempre foram uma forma de manutenção do estado e de conduzir seus cidadãos a caminho da busca de dignidade juntamente com valores familiares.

O que o estado de são paulo esta fazendo é abandonar o que desde sempre deu certo e aplicar em medidas desesperadas que esvaziam os cofres públicos e desnorteiam a educação. Não é de agora que a educação pede socorro, não pela falta de competência, mas pela necessidade que o educador sofrem tendo que se desdobrar em 2 ou 3 empregos pra se manter dignamente.

E o mais desesperador é que quando se manifesta leva porrada enquanto isso perdemos nossos jovens para bandidagem pela falta de uma educação descente, por falta de verba para reciclagem e aplicação de novos modelos de educação mais eficientes que os nossos herdados do século XIX. E o governador finge ter resolvido o problema.

Essa interrupção ocorreu a partir do alvoroçado discurso do Deputado Antoni Garotinho, que desqualificou a medida provisoria alegando de tratar como Medida dos Porcos ao invés de medidas dos Portos como foi conhecida.

A Medida provisoria alterada pelo congresso em pontos específicos que como sempre alteram suas bases como é de habito sem uma apuração de seus impactos, o que geralmente causam impactos a médio e longo prazo. E quem deveria se preocupar não parece esta sendo levado isso a sério. O texto original prevê concessões em  25 anos e a câmara quer em 50.

Nossa constituição tem 25 anos a mesma casa esta considerando alterações significativas devido as transformações sociais que ocorreram no Brasil nos últimos 25 anos  e tornou a constituição defasada.

Se uma transformação cultural que é reconhecidamente lenta em relação a outras culturas, como prorrogar para 50 anos a próxima licitação em um mercado que muda quase que diariamente. Isso pode gerar entraves legais que como uma herança maldita de uma ação irresponsável em relação ao bem publico limita o crescimento futuro.

A má vontade dos deputados em aprovarem essa medida provisoria só ressalta o conservadorismo que privilegia poucos em detrimento de uma enorme maioria. E o que é pior, esses mesmos parlamentares que hoje emperram o desenvolvimento do país, no ano que vem vão apresentar resultados medíocres e serão eleitos com esses resultados mesmo podendo ser significativos.

Só que não falam que 30% dos 513 deputados e 22 senadores ou seja 222 parlamentares tem pendencias no STF (Supremo Tribunal Federal) e de investigações em sua maioria realizada pelo Ministério Publico. Ou seja uma casa que tem no minimo uma credibilidade duvidosa esta prestes a aprovar uma lei que castra e atrasa a justiça brasileira.

O Ministério publico foi a arma institucional que ousou investigar o que a policia não o faz pelo ranço corporativista e de governo que ainda permeia esse meio. A demonstração de capacidade do Ministério publico esta sendo punida pela audácia de levar a justiça seus contraventores.

Tirar o poder de investigação do Ministério publico é dar um alvará de atuação impune em todas as esferas municipal, estadual e federal, se o Supremo Tribunal tiver que atuar de acordo com o entendimento do Congresso o STF perde sua funcionalidade e passa a atuar como um despachante de processos.

O congresso se sente ferido e com razão, afinal não atuam em conformidade com a constituição a qual juraram e se organizam numa patota manipuladora e suja de um bloco que ao ter seus interesse feridos, retiram do caminho quem as impedem.

Impedindo institucionalmente a uma oposição de fato e mandando e desmandando na casa que deveria atender aos interesses do povo. Estamos carentes de uma representatividade efetiva e só uma conscientização do voto pode tirar aqueles que não atendem aos interesses públicos de seus postos.

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Transito em Sao Paulo

O que faz a massificação da cidade grande… Um dos motoristas mais mal educados que já vi nas minhas viagens por diversas cidades do mundo é o de São Paulo.
Ele joga toco de cigarro pela janela como se estivesse na poltrona de sua casa. No curto trecho entre meu trabalho e minha casa, todos os dias eu vejo isso acontecendo de 5 a 10 motoristas (depende de nível de congestionamento). E olha que são só 7 kilometros.
Ele fala no celular e deixa todos os outros entrarem na frente dele (azar seu se esta atrás desse) e ai, quando desliga, dirige feito louco para não deixar ninguém passar.
Alias, nesse parte é que quero fazer meu comentário de hoje.
Duvida sobre o motorista de são Paulo:
Porque ele tem que ultrapassar um carro que seja? É completamente insano, egoísta e irresponsável.
A cena: Você esta dirigindo e deixa um espaço de não mais que um carro entre você e o carro da frente. O motorista de trás fica desesperado, e sai para a direita ou para a esquerda, após driblar os motociclistas e os outros carros, gruda no carro da frente, e se espreme para entrar no espaço que esta na tua frente. Para que? Para ganhar 30 segundos de vantagem no final de 5 kilometros???
Eu pude provar isso: Hoje pela manha um desses típicos motoristas paulistano saiu entre a antigo prédio do Detran e a subida da 23, mudou de faixa 7 vezes. Ele saiu dois carros atrás de mim, e após cerca de 10 minutos ambos dirigindo, eu que não troquei de faixa nenhuma vez estava na frente dele novamente. Ai vem aquela maldade ne… deixei 3 carros na minha frente e todos os outros entrando e ele não conseguindo sair de traz de mim por causa dos motoqueiros. O cara ficou louco!!!.
Então a pergunta é: porque o motorista paulistano tem que fazer isso? Não ajuda em nada no final do dia. Só aumenta o nível de stress dele e dos que estão a volta de um louco desses.

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Hora, se existe uma lei de transparência de suas decisões e tudo que é feito é debatido e teoricamente de conhecimento de seus membros, afinal é pra isso que eles tem assessores para que consiga analisar todos os projetos. Porque será que precisa de 5 dias para responder uma mera pergunta a imprensa.

Seria para analisar, tomar uma medida ou encontrar uma satisfação melhor a população? Toda casa necessita de ordem, mas essa medida só favorece ao malabarismo das palavras a fim de tripudiar de decisões já tomadas.

Não tem como dar meia ordem, ou ela existe ou não existe. Só que o senado e diversos outros cargos eletivos favorecem o chamado profissional da politica que pensam muito mais na reeleição do que na conveniência do que votam.

Politica não é casa de ninguém, uma casa politica é a casa de todos e deve ter respeito por todos e se uma decisão foi tomada que responda por ela. Cinco dias é período mais que o suficiente para se efetuar uma nova ordem, para se executar uma nova diretriz.

Só que a falta de transparência prejudica tudo, permite desmandos e oculta regalias que não deveriam acontecer. Permitir que o cidadão fiscalize é permitir que se aponte seus erros, que se questione suas decisões e principalmente que mine suas imagens, algo muito prejudicial ao novo cargo pretendido. Então bodas pra Transparência.

Joaquim Barbosa é um dos juízes que não se nutre da hipocrisia jurídica que existe no Brasil, em tempos que nossos ícones vivem o bastante pra assistir sua decadência até então Joaquim Barbosa se mostra idôneo ao tratar de tais pratica que existem no judiciário desde sempre.

A critica a proximidade de juízes com advogados e a consequente regalias em processo existem maquiadas de uma hipocrisia magistrada e muitas vezes até mesmo escancarada apesar de que a grande maioria dos magistrados zelem por seus tribunais.

Tourinho neto diz que “se nosso judiciário fosse assim estaríamos perdidos”, sim Sr. ministro e estamos perdidos mesmo, principalmente quando um juiz profere uma decisão que contraria os princípios jurídicos e deixa de fazer o seu serviço que é mediar os conflitos de interesses.

E é o que acontece nos tribunais Brasil afora quando não se prende ou quando um estuprador é solto em liberdade assistida e faz 6 novas vitimas em 4 dias de soltura. Quando nossos tribunais são falhos é o código de talião que vale, é o olho por olho.

Julgar de maneira justa e fazer valer a lei, o papel da justiça deve ser feito com a maior austeridade possível caso contrario termos o caos, caos esse que perdura a muito tempo, basta saber quem ira por um basta nisso. Os senhores magistrados ou o povo do povo pouco se acredita resta o próprio magistrado.

Desde as criação das termoelétricas se sabe que são de alto consumo e reflete de forma direta no custo final da energia, e acabamos caindo na velha causa imediatista do tapa aqui descobre ali.

O governo por ordem direta diminuiu o preço da energia, as concessionarias reclamam do custo de manutenção das redes de transmissão e a falta de investimento e agora algo que não estava previsto que é ou uso das termoelétricas vai impactar no custo da energia.

O governo esta tratando uma questão estratégica como se fosse brincadeira. Se não tiver uma politica séria de abastecimento com critérios não eleitoreiros não teremos folego para promover um desenvolvimento a longo prazo e muito menos sermos competitivos rolando prejuízos.

O plano real demorou 10 anos para colocar o Brasil num patamar de caminho para o desenvolvimento em 10 anos de PT desenvolvemos muito, mas estamos caminhando para um assistencialismo pleno nada bom para o mercado. Tanto o congresso quanto os ministérios deveriam sentar e desenvolver um projeto e não simplesmente empurrar a economia a solavancos olhando a média da semana pra definir as politicas do mês.

Não adianta dar o que quer a um setor se prejudicar outro. A falta de projetos do governo esta fazendo andar em círculos sem uma estratégia definida e o que é pior pleiteando uma reeleição.

Primeiro, como estudioso da Bíblia e pastor, suas palavras soam como uma verdade bíblica. Por isso sua declaração tendo os Afrodescendentes como pecadores natos e amaldiçoados por “Deus” cria um clima de incitação contra a histórica maioria de Afrodescendentes.

Segundo, como Deputado representante de uma nação constituída por Homens e Mulheres de diversas etnias e múltiplas orientações, qualquer declaração generalista seja segregando ou colocando como privilegiado é algo contrario ao cargo que ocupa, por representar a todos os Brasileiros.

Mas contradição maior que uma declaração publica de Marcos Feliciano é a da integração de José Genuíno, Paulo Maluf , Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Para a Comissão de Justiça, fato que não poderia passar em branco uma vez que todos os 4 tem em seu histórico condenações pelo Supremo Tribunal de Justiça e deveriam por lei serem impedidos de exercer  seu mandatos.

José Genuíno um traidor da constituição, pois não bastou elabora-la a descumpriu e na maior cara lavada prestou juramento a ela novamente deixando a nação como um par de otários sujeitos a suas vontades. Paulo Maluf foi condenado a devolver mais de 21 milhões a Prefeitura de São Paulo é procurado pela Interpol, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry foram condenados recentemente no processo a Ação Penal 470 vulgo mensalão.

A Comissão Nacional de Justiça a mais importante comissão do País esta na mão de condenados, representando uma cruel afronta a constituição sendo uma aberração Legal e Moral.

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Camera dos Deputados e censura

Recém-empossado no cargo de procurador da Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) flerta com a censura na web. Ele pretende banir da internet todo conteúdo que, em sua avaliação, represente calúnia, injúria ou difamação a congressistas. Sob o argumento de ser “responsável pela defesa da honra e da imagem da instituição e de seus parlamentares”, o parlamentar quer fechar um acordo com o Google para facilitar a retirada de vídeos do YouTube e textos do Blogger, ambas plataformas da empresa, sem necessidade de notificação judicial.

A ideia do deputado é tornar sistemáticas iniciativas ocorridas nas eleições de 2012, quando candidatos a prefeito e vereador pleitearam a retirada do ar de conteúdos que não lhes eram simpáticos, sendo em muitos casos atendidos pela Justiça Eleitoral. Na época, a Polícia Federal chegou a prender o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, porque a empresa, que ainda recorria de uma decisão judicial, não havia banido vídeos desfavoráveis a Alcides Bernal (PP), um dos candidatos a prefeito de Campo Grande (MS).

Segundo relatório do Google, entre janeiro e junho de 2012, órgãos das diferentes esferas do poder público (federal, estadual e municipal) solicitaram a remoção de 2.310 conteúdos publicados em suas plataformas — Picasa, YouTube, Orkut e Blogger, além do próprio serviço de buscas. Metade dos pedidos (1.231, ou 53%) alegava que o material não passava de pura difamação. A Procuradoria da Câmara trabalha para aumentar as estatísticas. Atualmente, o órgão tenta negociar com a companhia dois casos de remoção de conteúdo considerado impróprio pelos deputados envolvidos e também pelo procurador Cajado.

O levantamento do Google não filtra as solicitações vindas a partir dos deputados federais, mas a empresa garante que o volume de pedidos a cada semestre é de pouco mais de uma centena. “Nos períodos eleitorais, esse número dobra ou triplica”, explica Felix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. A companhia reitera ainda ainda que sua posição é de defesa do direito de acesso à informação e da liberdade de expressão. “Informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas”, disse publicamente o presidente da companhia, Fábio Coelho, na ocasião de sua detenção, no ano passado.

Cajado é contra esse “excesso de liberdade” na internet e não se acanha ao expor a intenção de facilitar a remoção de conteúdo envolvendo congressistas. “Temos que estabelecer essa discussão sobre as ofensas em vídeos e textos independentemente da Justiça, pelo bom senso das pessoas”, justificou o deputado ao site de VEJA. Logo após assumir o posto de procurador da Câmara, ele procurou o Google. Argumentou que a retirada imediata de vídeos considerados ofensivos seria uma reposta à uma “violação ao espírito democrático que deve prevalecer nas relações entre Poder Legislativo e meios de comunicação”.

Sociedade — Para especialistas, o verdadeiro espírito democrático deve soprar em favor da sociedade, garantindo-lhe direito à informação e à expressão. “Quando se parte do pressuposto de que a remoção de conteúdos desse tipo é aceitável, abre-se margem para a censura”, diz Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de expressão e o direito à informação. “A publicação de conteúdos ofensivos ou difamatórios deve ser combatida, mas para isso já existem recursos previstos na Constituição. Da forma como se pretende essa suposta proteção à figura pública pode dar espaço a abusos.”

Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), lembra que questões relacionadas à vida pública de um deputado federal não devem sofrer nenhum tipo de censura. “Denúncias contra autoridades públicas devem ser apuradas, e o mesmo espaço pode ser usado para resposta: os homens públicos devem encarar as críticas como oportunidade de aprimoramento”, diz Costa. José Arthur Giannotti, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), aprofunda o raciocínio. “A Câmara não pode defender a ideia de ocultar os podres da própria Câmara”, afirma. “Existe ainda o perigo de esse mecanismo defender os próprios interesses ao restringir informações do público.”

Filtro — Apesar da controversa iniciativa de Cajado, a grita parlamentar contra conteúdos desabonadores publicados na internet não é automaticamente levada adiante. De janeiro de 2012 a março deste ano, das 30 reclamações de deputados federais contra textos e vídeos supostamente ofensivos, apenas três foram consideradas procedentes pela própria Procuradoria. Em um dos casos arbitrado pela Justiça, o Google foi obrigado a retirar 11 vídeos considerados caluniosos contra o atual líder do Partido da República (PR) na Câmara, o ex-governador Anthony Garotinho (RJ).

“Não é aceitável que se usem palavras pejorativas e ofensivas e, por outro lado, não se imponha nenhum tipo de óbice”, diz Cláudio Cajado. Para ele, a iniciativa de retirar prontamente vídeos caluniosos (ou assim vistos pelos próprios políticos) da internet, sem determinação judicial, não seria nem censura prévia nem tampouco violação à liberdade de imprensa. “Não podemos pensar olhando só para o próprio umbigo e dizer ‘eu vou fazer, acho que estou certo, mesmo que esteja ofendendo’. E o Google não pode se eximir de responsabilidade”, afirma.

A batalha de Cajado contra provedores de internet não é nova. Não satisfeito em ver arquivado um processo que respondia por corrupção eleitoral, coação de eleitor e falsidade documental, o próprio Cajado recorreu à Justiça para que fosse extinto até o registro da representação criminal contra ele. Como esperado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deu ouvidos à tentativa do parlamentar de restringir o acesso à informação.

Legislação — Embora Cajado tenha decidido negociar diretamente com o Google a manutenção ou não de vídeos ofensivos contra parlamentares, o Supremo Tribunal Federal já chamou para si a decisão de definir de uma vez por todas se empresas que hospedam sites na internet têm de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar quando for considerado ofensivo – ao menos até a votação do Marco Civil da Internet. Em um processo sobre o qual incide o instituto da repercussão geral, que prevê que a decisão do STF será aplicada a todos os casos semelhantes, os ministros da corte vão decidir exatamente se é preciso ou não haver intervenção do Judiciário para a retirada de textos e vídeos considerados caluniosos.

Em resumo, toda a ofensiva de Claudio Cajado contra o Google, independentemente do resultado, pode ser inócua, já que a palavra final caberá, como se espera, à mais alta corte do país. Para o gigante da internet, que integra a ação com repercussão geral a ser julgada pelo Supremo, “um dos principais e mais respeitados deveres é justamente o de não monitorar e não censurar as informações armazenadas em seus servidores”. O procurador rebate: “A internet tem que ser livre, mas temos que ter o controle sobre os atos criminosos e incorretos para que haja o direito de resposta ou a reparação por aquele que praticou o crime.”

O Ministério Público Federal, que atua na discussão da responsabilidade dos provedores de internet sobre os conteúdos veiculados em suas plataformas, diz que não pode haver censura prévia das manifestações veiculadas na rede sob pena de se ferir o princípio da liberdade de expressão. O subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto, responsável pela manifestação do MP contra o Google, avalia, no entanto, que o provedor tem a obrigação de coibir a veiculação de informações caluniosas assim que for informado. Caso contrário, “estará atuando com evidente culpa e sua responsabilidade será solidária com o autor do conteúdo”.

É imprescindível ressaltar que um deputado federal deve ter proteção contra excessos, especialmente quando os ataques são anônimos. E essa proteção já é prevista em lei. Se a Procuradoria da Câmara não fechar um acordo com o Google, o órgão usará seu corpo jurídico — e dinheiro público — para brigar em defesa dos congressistas. Como aos olhos da Justiça brasileira o direito individual deve prevalecer sobre a garantia de liberdade de expressão e de acesso à informação, em um cenário como esse, os deputados não só levariam a melhor, como ainda poderiam ser indenizados financeiramente.